Estágio Probatório agora é Oficial!!!!
ESTÁGIO PROBATÓRIO - ESCLARECIMENTO
O Diretor de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, torna público aos
servidores da GM-RIO que realizaram a opção de passagem para o regime estatutário
conforme o artigo 10 da Lei Complementar nº 100/2009, que os mesmos encontram-se em
estágio probatório, pelo período de 03 (três) anos, em conformidade com o artigo 41, caput,
da Constituição da República, a contar da data de publicação do Diário Oficial do Município
que formalizou o seu desejo de opção.
Esclarece ainda que, até o decurso deste prazo, os citados servidores serão,
obrigatoriamente, submetidos à uma “avaliação especial de desempenho” levada a efeito
por uma comissão instituída para esse fim, com o objetivo de verificar a condição para a
aquisição da estabilidade.
Em conseqüência, os Setores interessados tomem conhecimento e providenciem.
Bol 179

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